ADESIVO PROIBIDO FUMAR - PADRÃO NOVA LEI 13.541/2009: Português ou Bilingue

Por: R$ 1,75

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ADESIVO - 10 x 7 cm ou 20 x 25 cm

Esclarecimentos sobre a nova LEGISLAÇÃO:

Parágrafo único - Admitir-se-á a redução das dimensões estabelecidas no caput na hipótese da afixação do referido aviso em veículos de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis, respeitada a largura mínima de 10 centímetros e a altura mínima de 7 centímetros, bem como as cores e proporções do modelo constante do Anexo desta Resolução.

Artigo 2º - O aviso de proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, deverá seguir o modelo constante do Anexo desta Resolução, respeitadas as dimensões de 25 centímetros de largura por 20 centímetros de comprimento, observados os tamanhos de fonte, cores e proporções estabelecidos no modelo Constante do Anexo desta Resolução.

Anexo da Resolução:

http://www.leiantifumo.sp.gov.br/downloads.php

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